STJ — 926610

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2024-12-18Data Publicacao: 2024-12-23

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5aae837b0e202306cec4c473160841c16a52a348b2fd6c292a01c87b7b84a24c

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. 95 PORÇÕES DE COCAÍNA. ALEGAÇÃO DE INÚMEROS PRECEDENTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO DO WRIT, AINDA QUE SE TRATE DE SUBSTITUTO RECURSAL. PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS, POR ILEGALIDADE NA BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PATRULHAMENTO. FUNDADA SUSPEITA E JUSTA CAUSA PARA A DILIGÊNCIA. A gravo regimental improvido.

Ementa

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 12/12/2024 a 18/12/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.