STJ — 00000459420004013700

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2017-06-09T16:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2017-06-09T16:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2017-08-28T16:36:20.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
         "valor": 122
       }
     ]
   }

4. 2017-08-28T17:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

5. 2017-11-08T13:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Embargos de declaração",
         "valor": 49
       }
     ]
   }

6. 2017-11-24T08:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

7. 2017-12-19T19:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

8. 2017-05-30T09:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
9. 2017-06-13T08:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
10. 2017-09-21T17:31:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
11. 2017-09-22T05:32:34.000Z — Publicação (TPU 92)
12. 2017-10-03T17:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
13. 2017-10-03T17:39:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
14. 2017-10-11T05:29:22.000Z — Publicação (TPU 92)
15. 2017-11-16T05:33:12.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2017-11-30T17:17:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
17. 2017-12-01T05:37:51.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2017-12-12T16:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
19. 2017-12-12T15:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
20. 2017-12-18T05:26:50.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2018-03-22T19:40:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
22. 2018-03-22T19:40:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
23. 2017-06-13T13:25:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
24. 2017-08-28T16:36:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
25. 2017-09-21T18:46:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
26. 2017-10-10T12:06:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
27. 2017-10-10T19:10:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
28. 2017-11-07T14:33:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
29. 2017-11-07T14:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2017-11-14T14:54:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
31. 2017-11-14T18:57:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
32. 2017-11-30T18:59:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
33. 2017-12-15T13:33:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
34. 2017-12-15T19:24:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
35. 2017-12-19T19:17:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)