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TRF3 — 00094606620124036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 630d82206f1271619ada091455795d8c764387853562b7cd00530d5ebe047073

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-18 a 2023-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-18: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-03-18: Execução frustrada (TPU 276)
2023-03-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-03: Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-03: Conclusão (TPU 51)
2023-03-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-28: Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-27: Conclusão (TPU 51)
2023-01-18: Remessa (TPU 982)
2023-01-13: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Especiais

Ver outros registros do assunto TPU 6071

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-10-18T14:40:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2012-10-23T13:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-03-12T14:42:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2013-03-22T09:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2014-03-27T18:33:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-03T17:28:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-13T14:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-19T15:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-02T09:59:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-12T10:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12495",
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2015-10-20T12:29:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-20T20:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-23T17:14:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-23T17:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-25T13:53:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-25T18:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-13T15:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-13T13:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2023-01-18T16:37:03.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2023-02-27T13:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-03T15:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-18T11:29:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-04-04T12:23:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-15T12:39:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-18T13:41:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2015-10-23T12:19:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-02-08T10:03:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-03-22T12:29:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-25T13:47:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
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2023-03-01T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12495",
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2023-03-08T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12495",
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2014-03-24T16:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-22T17:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2015-05-27T18:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2015-10-07T16:28:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2015-11-03T16:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2015-11-04T17:03:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2018-11-23T17:13:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2018-11-23T17:13:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 50478964920178130024 — Recurso Especial · 2023-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Primeira Vice-Presidência
TRF2 — 50014457520194025119 — Recurso Inominado Cível · 2020-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
TRF1 — 00002152020194013306 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2021-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Salvador
TJRS — 00022300620148210053 — Execução Fiscal · 2014-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Judicial - Guaporé
TJRS — 00135419320098210012 — Execução Fiscal · 2009-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara - Dom Pedrito
TRF2 — 50355007220204025101 — Recurso Inominado Cível · 2020-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF1 — 00002063720194013313 — Execução Fiscal · 2019-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 19ª - Salvador
TJBA — 80001074020228050124 — Execução Fiscal · 2022-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJBA
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CÍVEL

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Contribuições especiais: espécies e destinação — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada