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TJMA — 00000226920058100118

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa4eab16c41a71c85ea751e4e6698146445777f21df28f8bdb8a5fd701ecc5ef

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-07-06 a 2022-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-15: Definitivo (TPU 246)
2022-07-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-11: Petição (TPU 85)
2022-06-21: Petição (TPU 85)
2022-06-14: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-17: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-03-04: Conclusão (TPU 51)
2022-03-04: Documento (TPU 581)
2021-11-10: Petição (TPU 85)
2021-11-05: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-15: Petição (TPU 85)
2021-07-13: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-07-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-11T12:44:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2013-11-07T13:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-14T11:18:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-03T14:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-04T09:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-12T08:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-27T14:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-17T17:21:57.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-03-18T11:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-06T16:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-09T13:01:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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2017-11-10T14:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-11T15:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "3670",
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  }
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2018-07-16T16:38:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-07-31T17:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-02T12:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2018-08-02T12:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2019-12-16T16:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "codigo": "3670",
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2021-07-13T17:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "Advogado",
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    }
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    "codigo": "3670",
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2021-07-13T17:29:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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2021-07-13T17:30:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-13T17:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-13T17:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-15T18:33:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-11-05T10:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3670",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"
  }
}

2021-11-10T14:56:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3670",
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  }
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2022-03-04T12:24:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-03-04T12:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3670",
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2022-06-14T10:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 80
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2022-06-21T22:45:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3670",
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2022-07-11T11:39:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3670",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"
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2022-07-15T12:22:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"
  }
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2012-11-30T13:23:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3670",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"
  }
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2013-12-03T14:30:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3670",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"
  }
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2014-03-13T09:34:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"
  }
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2015-06-26T16:08:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"
  }
}

2016-03-17T17:11:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3670",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"
  }
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2017-04-05T17:22:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3670",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"
  }
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2018-07-10T15:43:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002217520164014100 — Execução Fiscal · 2016-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF1
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA / 02ª - Porto Velho
TJMT — 00003072720178110017 — Carta Precatória Cível · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
TJBA — 80003104220198050080 — Execução Fiscal · 2019-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJBA
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMT — 00003052720118110095 — Execução Fiscal · 2011-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
TJBA — 80006334720198050080 — Execução Fiscal · 2019-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJBA
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 80085250220228050080 — Execução Fiscal · 2022-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJBA
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002217820124013821 — Execução Fiscal · 2012-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF1
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA / Vara Única de Muriaé
TRF1 — 00002225920174013313 — Execução Fiscal · 2017-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF1
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA / 08ª - Salvador