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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TRF3 00101753120004036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d75b30315168ec054e4e8fa38826acc553b79370e323e6adba05adf8b41a0e58

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d75b30315168ec054e4e8fa38826acc553b79370e323e6adba05adf8b41a0e58
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2003-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2003-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2004-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2005-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2006-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2008-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2008-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2009-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2009-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2010-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2010-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2011-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2011-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2011-08-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2024-04-22 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-08-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-12-19 a 2024-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-22
Registro Processual (TPU 12296)
2013-06-17
Execução frustrada (TPU 276)
2013-06-17
Redistribuição (TPU 36)
2012-06-04
Execução frustrada (TPU 276)
2012-06-04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2012-06-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2011-08-31
Por decisão judicial (TPU 898)
2011-07-01
Petição (TPU 85)
2011-06-24
Conclusão (TPU 51)
2011-06-17
Recebimento (TPU 132)
2011-05-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-02-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-12-19T14:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2001-01-19T15:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2001-04-20T14:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2001-09-05T10:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2001-09-13T08:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2002-03-08T12:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2002-05-06T16:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2003-06-24T12:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2003-11-20T12:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2004-07-23T16:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2006-04-19T16:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2008-09-09T15:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2008-09-12T15:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2009-02-26T18:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2009-02-27T15:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2010-01-29T12:55:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2010-02-01T15:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2011-06-24T13:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2011-07-01T17:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    }
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  23. 2024-04-22T19:52:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ]
}
  24. 2001-07-20T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2002-03-19T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2002-10-10T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2003-07-30T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2004-05-13T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2005-03-17T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2005-03-18T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2006-02-13T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2006-05-26T11:55:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2009-02-05T17:53:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2009-11-12T16:16:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-05-19T12:07:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2001-08-01T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2002-03-22T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2002-11-07T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2003-08-19T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2004-06-01T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.