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Agravo em Recurso Especial — DIREITO TRIBUTÁRIO — STJ 00000468420114036110

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData de ajuizamento: 2018-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c85098b0c1fde29d8fe52adbedaf29b272e8d783fd625fb9a8ec96bfcb50490

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000468420114036110 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “DIREITO TRIBUTÁRIO”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6c85098b0c1fde29d8fe52adbedaf29b272e8d783fd625fb9a8ec96bfcb50490. SHA-256 do comentário: f388289a89c13da9251152d3757bd09ba29f01894711e4527e563de77dc2a457.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2018-09-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-10-10 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-10-18 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-10-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2018-10-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2018-10-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2018-10-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2018-10-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2018-11-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2018-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2018-12-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2018-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2018-12-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2019-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2019-02-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-10-10 trata do assunto oficial «DIREITO TRIBUTÁRIO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-12-06 trata do assunto oficial «DIREITO TRIBUTÁRIO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-14 trata do assunto oficial «DIREITO TRIBUTÁRIO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-05T05:19:11.625748999Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180906000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6c85098b0c1fde29d8fe52adbedaf29b272e8d783fd625fb9a8ec96bfcb50490

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-06 a 2019-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-15
Remessa (TPU 123)
2019-02-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-07
Publicação (TPU 92)
2018-12-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-12-06
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2018-12-05
Recebimento (TPU 132)
2018-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-11-22
Conclusão (TPU 51)
2018-10-22
Publicação (TPU 92)
2018-10-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO TRIBUTÁRIO

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-14T12:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-09-14T13:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-10-10T19:22:11.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2018-10-18T16:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  5. 2018-11-22T12:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2019-02-15T15:09:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2018-09-06T16:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-10-15T05:29:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2018-10-22T05:51:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-11-22T12:54:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2018-12-05T16:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-12-06T07:33:05.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  13. 2018-12-07T05:11:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-02-14T14:45:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2018-10-10T19:22:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-10-11T19:16:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2018-10-18T15:19:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2018-10-18T15:22:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-10-18T16:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-10-19T18:55:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2018-12-06T19:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.