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Execução Contra a Fazenda Pública — Erro de Procedimento — TJSC 00132409120028240018

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�Grau: G1Data de ajuizamento: 2010-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d13e6468e957de42f28c3f61c43c818c6ef7c7fe4f85233dfc58f7316d432e3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00132409120028240018 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento | Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Reativação”, em 2020-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3d13e6468e957de42f28c3f61c43c818c6ef7c7fe4f85233dfc58f7316d432e3. SHA-256 do comentário: e206f876c01afd38d3184e60b1293004c6582cbac827960a8f0bc2b2ea0bdf0f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2011-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2011-06-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2011-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2011-06-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2011-06-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2011-06-28 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2011-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2011-06-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2011-07-05 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2011-09-29 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2018-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2018-11-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2018-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2018-12-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-10-20 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-28 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-20 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-26T02:46:17.538000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101018000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3d13e6468e957de42f28c3f61c43c818c6ef7c7fe4f85233dfc58f7316d432e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-18 a 2020-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-20
Reativação (TPU 849)
2020-10-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-20
Definitivo (TPU 246)
2018-12-05
Publicação (TPU 92)
2018-12-04
Documento (TPU 581)
2018-11-29
Publicação (TPU 92)
2018-11-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2011-09-29
Cálculo (TPU 16)
2011-07-05
Provisório (TPU 245)
2011-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2011-06-28
Desapensamento (TPU 137)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento | Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-20T11:00:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-10-20T10:59:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2020-10-20T10:58:36.000Z — Reativação (TPU 849)
  4. 2018-12-05T14:32:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2018-12-04T19:14:10.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2018-11-29T16:46:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2018-11-28T14:17:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  8. 2011-09-29T14:43:44.000Z — Cálculo (TPU 16)
  9. 2011-07-05T14:54:28.000Z — Provisório (TPU 245)
  10. 2011-06-29T14:38:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2011-06-28T14:58:34.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  12. 2011-06-28T09:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2011-06-24T15:20:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2011-06-21T19:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2011-06-21T14:21:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2011-06-15T17:39:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-04-13T16:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2011-02-11T15:42:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
  19. 2010-12-10T10:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2010-12-06T12:52:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2010-11-30T18:30:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
  22. 2010-11-29T18:53:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2010-11-25T19:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2010-11-23T16:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2010-11-19T18:14:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-10-21T15:25:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2010-10-18T16:41:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.