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STJ — 903946

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2025-02-04Data Publicacao: 2025-02-11

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 146746a9fac4272bd407f0e1b48b1d49dd3bcd4d679d80afc458cc8463a549b9

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE NA ABORDAGEM POLICIAL. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA. NULIDADE NAS BUSCAS REALIZADAS, PESSOAL E DOMICILIAR. FLAGRANTE ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS OU JUSTA CAUSA PARA A ABORDAGEM PESSOAL. PROVAS ANULADAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO.

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

  1. A abordagem ao réu ocorreu na calçada, próximo à sua residência, no entanto, nada foi encontrado no local, mas, sim, em sua bermuda, e ele alegou ser usuário. Como se trata de pequena quantidade de drogas, e nada foi encontrado no domicílio, mostra-se excessiva a constrição cautelar.
  2. Agravo regimental improvido.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE NA ABORDAGEM POLICIAL. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA. NULIDADE NAS BUSCAS REALIZADAS, PESSOAL E DOMICILIAR. FLAGRANTE ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS OU JUSTA CAUSA PARA A ABORDAGEM PESSOAL. PROVAS ANULADAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. 1. A abordagem ao réu ocorreu na calçada, próximo à sua residência, no entanto, nada foi encontrado no local, mas, sim, em sua bermuda, e ele alegou ser usuário. Como se trata de pequena quantidade de drogas, e nada foi encontrado no domicílio, mostra-se excessiva a constrição cautelar. 2. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Ressalvou entendimento o Sr. Ministro Og Fernandes. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.