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Execução Contra a Fazenda Pública — Erro de Procedimento — TJSC 00016421220068240080

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Segunda Vara C�vel da Comarca de Xanxer�Grau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cd6746528ccc06f4dff52cda99058bcf38fd746a96b26e37753ee474d3d4748

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016421220068240080 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel da Comarca de Xanxer�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4cd6746528ccc06f4dff52cda99058bcf38fd746a96b26e37753ee474d3d4748. SHA-256 do comentário: 4c3aa24dd244df630c1acbcf943aa6a77acd2a22fb7fb4a1deaf9b0aa12b393f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  2. 2018-06-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2018-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2018-07-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2018-08-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2018-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-08-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-11-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-11-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2018-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2018-11-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2018-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2018-11-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2019-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2019-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2022-06-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-16 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-10 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T01:55:56.986000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111005000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4cd6746528ccc06f4dff52cda99058bcf38fd746a96b26e37753ee474d3d4748

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-05 a 2022-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-06
Remessa (TPU 123)
2019-10-30
Definitivo (TPU 246)
2019-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-29
Publicação (TPU 92)
2018-11-27
Documento (TPU 581)
2018-11-19
Publicação (TPU 92)
2018-11-16
Recebimento (TPU 132)
2018-11-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-11-12
Conclusão (TPU 51)
2018-11-06
Petição (TPU 85)
2018-08-22
Publicação (TPU 92)
2018-08-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-06T17:38:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2019-10-30T18:48:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2019-04-10T16:52:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2018-11-29T12:14:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2018-11-27T18:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2018-11-19T14:48:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2018-11-16T13:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-11-16T13:07:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  9. 2018-11-12T15:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2018-11-06T16:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2018-08-22T12:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-08-20T18:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-08-13T18:44:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2018-08-09T13:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-07-18T14:25:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2018-06-06T13:23:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-06-05T17:34:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2018-05-25T13:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-05-14T17:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-03-20T17:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-02-14T13:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-11-07T12:20:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2017-10-30T15:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-10-30T14:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-08-10T17:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-06-16T18:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-06-16T14:01:28.000Z — Remessa (TPU 980)
  28. 2017-06-14T15:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-05-31T16:01:12.000Z — Recebimento (TPU 979)
  30. 2017-05-31T14:59:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2016-12-02T12:27:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-12-01T18:31:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-11-28T13:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-11-08T13:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-10-21T13:44:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-02-22T14:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-02-22T13:24:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-02-01T13:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-01-11T16:51:58.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2016-01-08T17:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.