STJ — 1615346
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02f7a85ed3f972b416e7ed0dda805330a8a2ff3dbada8c3fd4ac5e2cb4f1e93e
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO FATAL. MORTE DE GÊNITOR/CÔNJUGE DOS REQUERENTES. CAMINHÃO QUE TRAFEGAVA EM ALTA VELOCIDADE. CULPA CONCORRENTE. DANO MORAL. POSSIBILIDADE. CRITÉRIO BIFÁSICO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que, nos casos de culpa concorrente, é cabível a indenização por danos morais, desde que fixada de forma proporcional.
- Na hipótese, tendo em mira o critério bifásico, observadas as circunstâncias do caso e das partes envolvidas, mostra-se azoável a condenação em R$ 15 mil, não destoando da proporcionalidade e da razoabilidade, tampouco dos critérios adotados pela jurisprudência desta Corte. Na segunda fase, para a fixação definitiva da indenização, ajustando-se às circunstâncias particulares do caso, deve-se considerar, a gravidade do fato em si; a responsabilidade dos agentes; condição econômica dos ofensores, para situações como a da espécie; daí porque a indenização deve ser majorada em R$ 5 mil. Assim, o dano moral deve ser fixado em R$ 20 mil para cada um dos autores, em valores atuais, já realizada a correção e devida adequação.
- Agravo interno não provido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE
CIVIL. ATROPELAMENTO FATAL. MORTE DE GÊNITOR/CÔNJUGE DOS
REQUERENTES. CAMINHÃO QUE TRAFEGAVA EM ALTA VELOCIDADE. CULPA
CONCORRENTE. DANO MORAL. POSSIBILIDADE. CRITÉRIO BIFÁSICO.
1. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que, nos casos de
culpa concorrente, é cabível a indenização por danos morais, desde
que fixada de forma proporcional.
2. Na hipótese, tendo em mira o critério bifásico, observadas as
circunstâncias do caso e das partes envolvidas, mostra-se azoável a
condenação em R$ 15 mil, não destoando da proporcionalidade e da
razoabilidade, tampouco dos critérios adotados pela jurisprudência
desta Corte. Na segunda fase, para a fixação definitiva da
indenização, ajustando-se às circunstâncias particulares do caso,
deve-se considerar, a gravidade do fato em si; a responsabilidade
dos agentes; condição econômica dos ofensores, para situações como a
da espécie; daí porque a indenização deve ser majorada em R$ 5 mil.
Assim, o dano moral deve ser fixado em R$ 20 mil para cada um dos
autores, em valores atuais, já realizada a correção e devida
adequação.
3. Agravo interno não provido.
Dispositivo transcrito
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, por unanimidade,
negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(CULPA CONCORRENTE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO -
FIXAÇÃO DE FORMA PROPORCIONAL)
STJ - <<REsp 1234966>>-RJ,
<<REsp 1090810>>-PB,
<<REsp 1172421>>-SP (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 518)
(INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DO VALOR - CRITÉRIO
BIFÁSICO)
STJ - <<REsp 1152541>>-RS,
<<REsp 1473393>>-SP
(ACIDENTE COM MORTE - CULPA CONCORRENTE - DANOS MORAIS - VALORES)
STJ - <<REsp 1090810>>-PB,
<<REsp 1234966>>-RJ
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.