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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 00310413420208190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84847655bee6825eaa875b4b181fecac96fc2f7aa679ddda6ba1f6b1f3d1e136

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00310413420208190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2023-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 84847655bee6825eaa875b4b181fecac96fc2f7aa679ddda6ba1f6b1f3d1e136. SHA-256 do comentário: 5b4687f62108476e51feba03c2fb2092773f0b56fca2047667bc52cdaca349f6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-10-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-12-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-12-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-07-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-03-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2023-04-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2023-04-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2023-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-04-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2023-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-05-26 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2023-06-30 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2023-06-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:47:25.420480955Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 84847655bee6825eaa875b4b181fecac96fc2f7aa679ddda6ba1f6b1f3d1e136

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-19 a 2023-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-30
Provisório (TPU 245)
2023-06-30
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-05-26
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2023-05-25
Conclusão (TPU 51)
2023-04-24
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-24
Documento (TPU 581)
2023-04-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-24
Publicação (TPU 92)
2023-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-19T16:31:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-10-23T17:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-10-23T17:27:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-10-21T17:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-10-22T15:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-12-03T16:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2021-12-20T00:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2022-07-14T19:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-08-17T14:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2022-09-27T12:57:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2022-11-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2023-01-24T16:38:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2023-01-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2023-04-24T12:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2023-05-25T23:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2021-07-16T16:25:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2021-07-19T10:28:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2021-08-16T02:06:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-10-21T12:57:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2021-10-21T12:57:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2021-10-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2021-11-24T16:18:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2021-12-03T16:18:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2021-12-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2022-03-25T20:26:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-03-28T17:53:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2022-03-29T11:17:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2022-04-19T04:32:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-07-07T12:50:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2022-07-14T12:50:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2022-08-17T14:25:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2022-09-19T16:53:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-11-16T21:13:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2023-01-09T13:26:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2023-03-07T15:44:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-04-11T16:26:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2023-04-11T16:32:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2023-04-24T16:32:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2023-05-26T23:16:05.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  40. 2023-06-30T15:29:33.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.