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Execução Fiscal — Fato Gerador/Incidência — TJCE 00088444720138060128

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 775c2db4b3f1d342a788e04a057dde30f490e79bbf046ca2a9eb6df4ad7aa3f5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 775c2db4b3f1d342a788e04a057dde30f490e79bbf046ca2a9eb6df4ad7aa3f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Fato gerador: o que faz nascer a obrigação de pagar tributo

Tema documentado no texto da fonte

Nenhum tributo nasce sozinho: ele depende de um evento concreto — vender, prestar serviço, ser proprietário — descrito antecipadamente em lei. Esse evento é o que a legislação chama de fato gerador, e sem ele não existe obrigação de pagar nada.

Trecho de Fato gerador: o que faz nascer a obrigação de pagar tributo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fato, gerador.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f13770d31b6b8736bca78d8f962cae1e59624ae28a6c9bf9e3e9e63cc76e70f0
  • Registro documental: 775c2db4b3f1d342a788e04a057dde30f490e79bbf046ca2a9eb6df4ad7aa3f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  2. 2016-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2017-02-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2018-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2018-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2018-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2019-09-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2019-09-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  9. 2020-09-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2020-09-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-09-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-09-16 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2022-09-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2022-09-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2022-12-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2024-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2024-10-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Fato Gerador/Incidência» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-09-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 192 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-09 a 2024-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-07
Petição (TPU 85)
2024-10-07
Conclusão (TPU 51)
2024-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-02
Publicação (TPU 92)
2024-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-08-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2022-12-08
Conclusão (TPU 51)
2022-12-07
Remessa (TPU 123)
2022-09-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fato Gerador/Incidência

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 192. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-07T17:23:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2019-09-10T08:53:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2020-09-16T21:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2020-09-16T21:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2020-09-16T21:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2020-09-16T21:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2020-09-16T21:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2020-09-16T21:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2020-09-16T21:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2020-09-16T21:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-10-07T15:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2018-02-19T17:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2020-09-16T21:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2020-09-16T21:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2020-09-16T21:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2020-09-16T21:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2020-09-16T21:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2015-05-25T09:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2020-09-16T21:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2020-09-16T21:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2020-09-16T21:17:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  26. 2020-09-16T21:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  27. 2020-09-16T21:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
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      "valor": 57
    }
  ]
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  28. 2020-09-16T21:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2020-09-16T21:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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}
  30. 2022-09-01T11:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  31. 2024-09-17T03:16:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-08-18T11:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  33. 2016-09-15T11:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  34. 2018-09-13T11:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
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  35. 2020-09-16T21:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  36. 2020-09-16T21:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2020-09-16T21:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2020-09-16T21:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2020-09-16T21:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2020-09-16T21:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.