Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SE 06000404920246250013
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0ba1e25ac1494aa3164bb57b6443800a99409553caf9a9779e1a4f688502329
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Contas - Não Apresentação das Contas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-01-24 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-02-07 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-02-07 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-02-16 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-02-16 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-02-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-02-29 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-02-29 — Ausência das condições da ação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-02-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2024-03-01 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-03-04 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-03-08 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-03-08 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-03-08 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-03-08 — Movimentação processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-03-08 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-03-08 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-08 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-05-18T11:00:22.700000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-05-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240124235658
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-01-24
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c0ba1e25ac1494aa3164bb57b6443800a99409553caf9a9779e1a4f688502329
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-24 a 2024-03-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-03-08
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-03-08
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-03-08
- Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-03-08
- Documento (TPU 12270)
- 2024-03-08
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-08
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-04
- Publicação (TPU 92)
- 2024-03-02
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-01
- Petição (TPU 85)
- 2024-02-29
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-02-29
- Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2024-02-29
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Contas - Não Apresentação das Contas
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-01-24T23:56:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-02-07T10:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-02-16T10:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-03-01T10:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-02-07T09:40:12.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-02-16T10:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-02-29T17:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-02-29T17:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-02-29T17:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-03-02T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-03-04T01:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-03-08T03:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-03-08T08:42:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-01-24T23:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-02-16T08:20:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-02-16T09:00:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-02-29T17:48:40.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-02-29T17:48:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-03-08T08:40:52.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-03-08T08:40:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-03-08T08:42:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-03-08T08:42:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-SE — 06000418020246250030 — Suspensão de Órgão Partidário · 2024-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
- Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL / 30ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SE — 06000389620226250030 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2022-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
- Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL / 30ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MT — 06000822520236110013 — Suspensão de Órgão Partidário · 2023-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
- Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MT
- TRE-SE — 06000388120266250022 — Suspensão de Órgão Partidário · 2026-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
- Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MT — 06000057920246110013 — Suspensão de Órgão Partidário · 2024-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
- Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MT
- TRE-SP — 06000344120256260187 — Suspensão de Órgão Partidário · 2025-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
- Tribunal: TRE-SE / TRE-SP
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL / 187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL
- TRE-SP — 06000343920256260123 — Suspensão de Órgão Partidário · 2025-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
- Tribunal: TRE-SE / TRE-SP
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL / 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA
- TRE-SC — 06000542820236240035 — Suspensão de Órgão Partidário · 2023-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
- Tribunal: TRE-SE / TRE-SC
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL / 94 ª ZONA ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000404920246250013 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “13ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
c0ba1e25ac1494aa3164bb57b6443800a99409553caf9a9779e1a4f688502329. SHA-256 do comentário:ffb426520ff4546a613fe1a5ca535baddd5038d366d23f510323ed7710138134.