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Agravo de Instrumento — Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC — TRF5 00000851020214059850

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2021-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 770425cb5dc05601027d94243538dccd925613205a73c7276f12391f85e504b8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2eb87bd2f15bed0eaae26a6f0c9a7a088c1e352f5d77a941b99a006f21b7d17b
  • Registro documental: 770425cb5dc05601027d94243538dccd925613205a73c7276f12391f85e504b8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4e737d369701f9709c0b81b243ac65904c029cbd986a546a8a7002b5fea9dc16
  • Registro documental: 770425cb5dc05601027d94243538dccd925613205a73c7276f12391f85e504b8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2021-09-20 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2021-09-20 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2021-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2021-09-21 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2021-10-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2021-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-10-11 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2021-10-19 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2021-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-11-01 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2021-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-12-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-03-06 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2021-09-20 no assunto «Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. Que questão do assunto «Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-10-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-03 no assunto oficial «Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-13 a 2023-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-06
Documento (TPU 581)
2021-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-03
Documento (TPU 581)
2021-12-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-01
Petição (TPU 85)
2021-10-28
Mérito (TPU 12200)
2021-10-28
Provimento (TPU 237)
2021-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-19
Petição (TPU 85)
2021-10-11
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-10-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-13T10:09:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2021-09-13T11:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-09-13T11:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-09-20T10:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2021-09-20T12:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-09-20T14:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2021-09-20T17:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2021-09-20T17:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  9. 2021-09-20T17:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  10. 2021-09-20T17:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2021-09-20T18:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2021-09-20T18:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-09-20T18:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  14. 2021-09-21T11:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  15. 2021-09-21T11:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  16. 2021-09-29T22:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2021-10-02T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2021-10-02T12:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  19. 2021-10-11T17:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  20. 2021-10-19T13:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
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  21. 2021-10-28T16:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  22. 2021-10-28T16:50:34.000Z — Provimento (TPU 237)
  23. 2021-11-01T11:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  24. 2021-12-01T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2021-12-03T15:45:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2021-12-03T15:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2023-03-06T16:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  28. 2021-09-13T11:05:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2021-09-20T18:19:44.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  30. 2021-09-20T18:19:45.000Z — Liminar (TPU 339)
  31. 2021-10-11T17:15:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  32. 2021-10-28T13:01:49.000Z — Mérito (TPU 12200)
  33. 2021-12-03T15:45:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.