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Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-PR 00047534020066160000

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: Gabinete 2 JuristaGrau: G2Data de ajuizamento: 2006-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80a5f803e54a3ee838fb3bb72fa90a9dbed8434b8a2cdc6027df387c1e72d969

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00047534020066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 80a5f803e54a3ee838fb3bb72fa90a9dbed8434b8a2cdc6027df387c1e72d969. SHA-256 do comentário: 236ebb443dc64435ad283914bec6a82a59738ac7d629e4794cc104cb04f569f1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-08-29 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2006-08-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2006-08-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2006-08-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2006-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2006-11-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2006-11-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2006-11-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2006-11-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2007-02-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2007-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2007-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2018-04-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2018-04-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2018-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2018-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2018-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2006-08-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:35.043533267Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-08-28T16:06:33.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 80a5f803e54a3ee838fb3bb72fa90a9dbed8434b8a2cdc6027df387c1e72d969

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-28 a 2018-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-17
Definitivo (TPU 246)
2018-04-17
Recebimento (TPU 132)
2018-04-17
Definitivo (TPU 246)
2018-04-17
Desarquivamento (TPU 893)
2018-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-02-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-08-28T16:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2006-08-28T16:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2006-08-28T16:07:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2006-08-28T16:19:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2006-08-28T16:19:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2006-08-28T16:19:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2006-08-28T16:19:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2006-08-28T16:19:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2006-08-28T16:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2006-08-28T16:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2006-08-28T19:16:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2006-08-29T11:56:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2006-08-29T12:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2006-08-29T12:21:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2006-08-29T12:21:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2006-08-29T12:21:37.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  17. 2006-08-29T13:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2006-08-29T13:49:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2006-08-29T14:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2006-08-29T14:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2006-08-29T14:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2006-08-30T14:22:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2006-11-12T18:25:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2006-11-12T18:25:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2006-11-12T18:26:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2006-11-12T18:26:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2006-11-12T18:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2006-11-12T18:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2007-02-05T15:57:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2007-02-12T13:38:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2007-02-12T13:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2007-02-12T13:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-04-17T16:14:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-04-17T16:15:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  35. 2018-04-17T16:15:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2018-04-17T16:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-04-17T16:16:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.