Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO
PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE E DIVERSIDADE. AGRAVO
REGIMENTAL IMPROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Agravo regimental interposto contra a decisão que denegou a ordem
de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, preso
em flagrante pela suposta prática de tráfico de drogas, conforme
art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.
- A decisão agravada fundamentou a prisão preventiva na necessidade
de garantir a ordem pública, considerando a quantidade e
diversidade de drogas apreendidas, além de petrechos relacionados ao
tráfico, como balanças de precisão e dinheiro em espécie.
- A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva
do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos
que justifiquem a necessidade de sua manutenção para garantia da
ordem pública.
- A defesa alega ausência de fundamentação idônea e dos requisitos
legais para a decretação da prisão preventiva, sustentando que o
crime foi praticado sem violência ou grave ameaça e que a segregação
cautelar seria desproporcional.
- A prisão preventiva está fundamentada na quantidade e diversidade
das drogas apreendidas, além de petrechos relacionados ao tráfico,
o que indica a periculosidade concreta do agravante e a necessidade
de garantir a ordem pública.
- A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que a
quantidade e a natureza das substâncias entorpecentes apreendidas
constituem fundamentos adequados para a decretação da prisão
preventiva.
- A decisão agravada está alinhada com o entendimento de que
eventuais condições pessoais favoráveis não garantem a revogação da
prisão processual se presentes os requisitos da custódia cautelar.
- Agravo regimental improvido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO
PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE E DIVERSIDADE. AGRAVO
REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Agravo regimental interposto contra a decisão que denegou a ordem
de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, preso
em flagrante pela suposta prática de tráfico de drogas, conforme
art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.
2. A decisão agravada fundamentou a prisão preventiva na necessidade
de garantir a ordem pública, considerando a quantidade e
diversidade de drogas apreendidas, além de petrechos relacionados ao
tráfico, como balanças de precisão e dinheiro em espécie.
3. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva
do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos
que justifiquem a necessidade de sua manutenção para garantia da
ordem pública.
4. A defesa alega ausência de fundamentação idônea e dos requisitos
legais para a decretação da prisão preventiva, sustentando que o
crime foi praticado sem violência ou grave ameaça e que a segregação
cautelar seria desproporcional.
5. A prisão preventiva está fundamentada na quantidade e diversidade
das drogas apreendidas, além de petrechos relacionados ao tráfico,
o que indica a periculosidade concreta do agravante e a necessidade
de garantir a ordem pública.
6. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que a
quantidade e a natureza das substâncias entorpecentes apreendidas
constituem fundamentos adequados para a decretação da prisão
preventiva.
7. A decisão agravada está alinhada com o entendimento de que
eventuais condições pessoais favoráveis não garantem a revogação da
prisão processual se presentes os requisitos da custódia cautelar.
8. Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,
Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 964311 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
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Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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