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Petição Cível — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MG 00000546020196130088

Classe: Petição CívelÓrgão: 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro LafaieteGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fef973a2aa29c784a840dc5465e5c635cab12a297afaadb8a295db050cd574fe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000546020196130088 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: fef973a2aa29c784a840dc5465e5c635cab12a297afaadb8a295db050cd574fe. SHA-256 do comentário: d5fd76239a78fe0b1883dee8a66eab7bd8eb8ee8bf893df166605d3a08fb26cb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-12 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2020-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2020-02-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-02-17 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2020-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2020-02-21 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2020-02-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2020-03-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2020-05-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2020-06-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2020-07-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2020-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2020-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2020-11-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2020-12-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2020-12-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:17:04.741000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190809121258
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fef973a2aa29c784a840dc5465e5c635cab12a297afaadb8a295db050cd574fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-09 a 2020-12-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-28
Definitivo (TPU 246)
2020-12-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-21
Procedência (TPU 219)
2020-02-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-09T12:12:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  2. 2020-02-05T12:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  3. 2019-09-03T13:07:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  4. 2019-09-25T16:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  5. 2019-10-15T12:38:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  6. 2019-11-18T12:13:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  7. 2020-01-20T14:00:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  8. 2020-01-20T14:07:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  9. 2020-01-20T14:17:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  10. 2020-02-17T12:51:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  11. 2019-09-05T13:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  12. 2019-09-05T14:48:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  13. 2019-10-18T14:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  14. 2019-11-18T12:14:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  15. 2019-11-20T13:04:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  16. 2019-12-26T15:16:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  17. 2020-01-20T14:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  18. 2020-01-20T14:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  19. 2020-01-22T13:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  20. 2020-02-12T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  21. 2020-02-14T12:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  22. 2020-02-17T12:16:58.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  23. 2020-02-18T16:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  24. 2020-02-21T16:14:32.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  25. 2020-02-21T16:49:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  26. 2020-03-24T12:38:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  27. 2020-05-04T12:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  28. 2020-06-08T10:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  29. 2020-07-13T09:47:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  30. 2020-08-17T14:46:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  31. 2020-09-21T14:48:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  32. 2020-11-24T10:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  33. 2020-12-28T13:24:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  34. 2020-12-28T15:16:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.