Wiki Jurídica

STJ — 1986748

Classe: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: QUARTA TURMARelator: LUIS FELIPE SALOMÃOData Julgamento: 2022-08-09Data Publicacao: 2022-08-19

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2828122e852d38cb5259082bd8fd401c072c9a6d24269b54cdccbde5586f3ba

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. PREQUESTIONAMENTO NÃO COMPROVADO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE NÃO PRESCINDE DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO APTA A AFASTAR A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS TERMOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. PREQUESTIONAMENTO NÃO COMPROVADO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE NÃO PRESCINDE DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO APTA A AFASTAR A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS TERMOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.