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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT18 00012337120125180006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Goiânia - 06a VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96e8006253e4e039772efc1aeba72b84b43fcd481077ca200b4bc62bbc017321

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 96e8006253e4e039772efc1aeba72b84b43fcd481077ca200b4bc62bbc017321
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 96e8006253e4e039772efc1aeba72b84b43fcd481077ca200b4bc62bbc017321
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2022-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2022-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2023-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2023-03-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2023-03-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2024-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2024-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2024-04-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2024-04-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2024-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2024-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2024-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2024-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2025-04-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2025-04-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-04-25 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-20 a 2025-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-04-25
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-03-20
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2025-03-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-03-19
Execução frustrada (TPU 276)
2025-03-19
Desarquivamento (TPU 893)
2024-09-18
Provisório (TPU 245)
2024-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-30
Publicação (TPU 92)
2024-08-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2018-04-24T13:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2018-10-09T09:17:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2018-10-09T12:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-10-16T01:08:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-10-16T01:08:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-10-24T00:16:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-10-25T09:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-01-15T13:58:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2020-01-16T00:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  11. 2020-01-16T00:04:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2020-01-16T00:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-01-16T00:04:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-01-28T10:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-02-12T09:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2020-03-18T11:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-03-19T00:08:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-03-19T00:08:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-04-17T15:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2020-04-23T11:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-05-04T16:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2020-05-12T10:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}
  23. 2020-05-13T00:05:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}
  24. 2020-05-13T00:05:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}
  25. 2020-05-14T09:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}
  26. 2020-05-14T19:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
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  27. 2020-05-19T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2020-05-28T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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}
  29. 2020-05-28T14:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "29279",
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  30. 2020-05-28T14:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  31. 2020-06-03T00:28:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-06-03T00:28:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29279",
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}
  33. 2020-06-03T00:28:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
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  34. 2020-06-03T00:28:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
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}
  35. 2020-06-11T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  36. 2020-06-11T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}
  37. 2020-09-02T13:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
  }
}
  38. 2020-09-02T13:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29279",
    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
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}
  39. 2020-09-02T13:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29279",
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  40. 2020-09-02T13:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Goiânia  - 06a Vara"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.