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Execução Contra a Fazenda Pública — Sistema Remuneratório e Benefícios — TJSC 00438252820138240023

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 685facc9efea2b50639395e89628d9d3d23a8156dcc57df28226f7b7151b1cf0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios

Tema documentado no texto da fonte

O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e

Trecho de RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: beneficios, remuneratorio, sistema.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1
  • Registro documental: 685facc9efea2b50639395e89628d9d3d23a8156dcc57df28226f7b7151b1cf0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2013-11-11 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2013-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2013-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2013-12-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2013-12-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2014-02-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2014-02-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2014-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-04-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2015-11-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2015-11-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2015-11-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-06-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2021-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-04-29 — Comunicação eletrônica Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-27T14:06:44.565000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131009125415
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 685facc9efea2b50639395e89628d9d3d23a8156dcc57df28226f7b7151b1cf0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-16 a 2021-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-29
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2021-04-29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2021-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-29
Documento (TPU 581)
2020-06-25
Documento (TPU 581)
2015-11-20
Provisório (TPU 245)
2015-11-20
Documento (TPU 581)
2015-11-09
Apensamento (TPU 135)
2015-11-09
Documento (TPU 581)
2015-11-03
Recebimento (TPU 132)
2015-11-03
Documento (TPU 581)
2014-07-28
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-29T14:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  2. 2020-06-25T08:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  3. 2015-11-20T12:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  4. 2015-11-09T15:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  5. 2015-11-09T15:09:18.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  6. 2015-11-03T13:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  7. 2014-07-28T17:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  8. 2014-05-12T15:12:53.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  9. 2014-04-15T17:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  10. 2014-04-15T17:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  11. 2014-04-15T17:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  12. 2014-02-26T12:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  13. 2014-02-13T16:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  14. 2013-12-17T09:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  15. 2013-12-17T09:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  16. 2013-12-13T09:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  17. 2013-12-13T09:25:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  18. 2013-11-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  19. 2013-11-11T09:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  20. 2013-10-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  21. 2013-10-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  22. 2021-04-29T14:19:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  23. 2021-04-29T14:19:42.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  24. 2021-04-29T14:18:20.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  25. 2015-11-20T12:37:43.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  26. 2015-11-03T13:45:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  27. 2014-07-28T17:15:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  28. 2014-07-28T16:30:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  29. 2014-06-05T10:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  30. 2013-11-05T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.