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Execução de Título Judicial — Sequestro de Verbas Públicas — TJSE 00005248420118250019

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: ROSÁRIO DO CATETEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d32d8fa7758664f4929a4ce5f751560af4b251cabe496a45aaf1fbb32160e192

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: d32d8fa7758664f4929a4ce5f751560af4b251cabe496a45aaf1fbb32160e192
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: d32d8fa7758664f4929a4ce5f751560af4b251cabe496a45aaf1fbb32160e192
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  2. 2011-09-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  3. 2012-08-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  4. 2012-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2013-10-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2014-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2014-06-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2014-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2015-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2015-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2015-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2016-03-16 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2016-04-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2016-05-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2016-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2016-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2016-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2018-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-15 trata do assunto oficial «Sequestro de Verbas Públicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-02 trata do assunto oficial «Sequestro de Verbas Públicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-13 trata do assunto oficial «Sequestro de Verbas Públicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:45:49.624000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110906120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d32d8fa7758664f4929a4ce5f751560af4b251cabe496a45aaf1fbb32160e192

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-06 a 2018-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-17
Definitivo (TPU 246)
2016-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-19
Definitivo (TPU 246)
2016-05-31
Documento (TPU 581)
2016-05-02
Recebimento (TPU 132)
2016-04-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-16
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2015-12-02
Conclusão (TPU 51)
2015-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sequestro de Verbas Públicas | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-10T07:53:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-04-11T11:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-03-29T12:53:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-12-01T11:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-23T08:56:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-04T20:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-09T13:48:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-01-07T10:58:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-14T15:33:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-11-14T15:13:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-25T13:04:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-08-27T08:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-17T07:05:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-07-01T08:23:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-04-22T13:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-03-26T13:49:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-03-17T11:36:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-12-16T10:48:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-12-09T10:43:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-11-18T09:59:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-10-14T12:09:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-07-15T10:26:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-07-04T10:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-03-01T11:06:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-03-01T11:06:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-02-26T12:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-01-23T15:16:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-01-10T10:36:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-01-09T09:33:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-12-06T13:52:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-11-07T13:30:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-10-26T14:06:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-08-15T08:39:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-08-03T10:50:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-05-16T13:47:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-03-28T23:31:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-03-13T11:26:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-02-27T13:58:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2011-11-11T21:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2011-11-09T11:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.