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Execução Contra a Fazenda Pública — Erro de Procedimento — TJSC 00502541120138240023

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a9fe7f03bd3cf802eac37ded15f7f778f273b08fcefd4c45991ba971fd0dde8

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 4 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00502541120138240023 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3a9fe7f03bd3cf802eac37ded15f7f778f273b08fcefd4c45991ba971fd0dde8. SHA-256 do comentário: 10770f59dc8c00c03e3a4fffd352f98ebf914e7434f9fa9118c321550c6a0658.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2016-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2020-05-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2020-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-05-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-05-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-13 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-26T13:53:10.554000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131127120846
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3a9fe7f03bd3cf802eac37ded15f7f778f273b08fcefd4c45991ba971fd0dde8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-03 a 2020-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-14
Documento (TPU 581)
2020-05-14
Definitivo (TPU 246)
2020-05-13
Recebimento (TPU 132)
2020-05-13
Documento (TPU 581)
2020-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-13
Recebimento (TPU 979)
2020-05-13
Documento (TPU 581)
2020-05-06
Recebimento (TPU 979)
2020-05-06
Documento (TPU 581)
2020-05-06
Reativação (TPU 849)
2020-05-06
Reativação (TPU 849)
2020-05-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-14T14:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-05-14T14:18:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-05-13T17:10:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2020-05-13T16:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-05-13T16:36:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2020-05-13T14:52:20.000Z — Recebimento (TPU 979)
  7. 2020-05-13T14:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-05-06T14:27:31.000Z — Recebimento (TPU 979)
  9. 2020-05-06T14:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-05-06T14:27:22.000Z — Reativação (TPU 849)
  11. 2020-05-06T14:26:47.000Z — Reativação (TPU 849)
  12. 2020-05-06T14:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-05-06T14:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-05-06T14:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-05-06T14:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-05-06T14:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-05-06T14:20:18.000Z — Reativação (TPU 849)
  18. 2016-05-22T17:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-02-26T13:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-02-26T13:14:26.000Z — Provisório (TPU 245)
  21. 2016-02-17T11:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-02-17T11:38:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
  23. 2015-04-07T17:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-04-07T17:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-04-07T17:55:12.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-11-17T09:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-11-17T09:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-09-12T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-09-12T14:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-04-01T09:42:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2014-01-07T10:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-01-07T10:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2013-12-03T20:22:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.