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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Hora Extra — TRT2 00000570820115020016

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 16ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c42cb24c68675754a55cf0b784bd0988f0497d38575fff6aea5a21a5f06b935

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 8c42cb24c68675754a55cf0b784bd0988f0497d38575fff6aea5a21a5f06b935
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2026-01-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2026-01-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2026-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2026-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2026-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2026-01-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2026-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2026-01-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2026-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2026-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2026-02-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2026-02-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2026-02-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2026-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2026-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-01-15 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-02-13 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T20:16:07.668000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110113000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8c42cb24c68675754a55cf0b784bd0988f0497d38575fff6aea5a21a5f06b935

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-01 a 2026-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-04
Petição (TPU 85)
2026-02-20
Definitivo (TPU 246)
2026-02-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-02-13
Conclusão (TPU 51)
2026-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-30
Publicação (TPU 92)
2026-01-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-30
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Hora Extra | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Assistência Judiciária Gratuita | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | indenização Adicional | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Grupo Econômico | Adicional de Hora Extra | Vigia e Vigilantes | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-26T08:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2026-01-26T09:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2026-01-26T09:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2026-01-26T09:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2026-01-26T09:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2026-01-30T20:53:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2026-01-30T20:53:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2026-01-30T20:53:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2026-01-30T20:53:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2026-02-11T00:12:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2026-02-12T00:10:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2026-02-12T00:10:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2026-02-13T00:55:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2026-02-13T09:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2026-05-04T18:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2011-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2026-01-15T17:30:11.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2026-01-15T17:30:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2026-01-26T09:25:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2026-02-13T10:09:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2026-02-20T08:27:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.