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Recurso em Habeas Corpus — Meios Processuais — TSE 00000645720156080000

Classe: Recurso em Habeas CorpusÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2015-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7e5d7fc3ae40875effb84cfd11259ab67d183e60178b086416028581865eaf9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000645720156080000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Habeas Corpus” e “Meios Processuais | DIREITO ELEITORAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c7e5d7fc3ae40875effb84cfd11259ab67d183e60178b086416028581865eaf9. SHA-256 do comentário: 8c93b3b2486326dbd8235365907dc9f925be0bf2ce2ca19f2b6640c87bd378d1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2016-03-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2016-08-31 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2017-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2017-10-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2017-11-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2017-12-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2017-12-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2017-12-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2019-10-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2019-10-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2020-06-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2020-06-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2020-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2020-12-03 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2020-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2020-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2020-12-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-03-15 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:22.066036901Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-09-14T15:45:44.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c7e5d7fc3ae40875effb84cfd11259ab67d183e60178b086416028581865eaf9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-03 a 2020-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-03
Documento (TPU 581)
2020-12-03
Recebimento (TPU 132)
2020-12-03
Reativação (TPU 849)
2020-06-17
Recebimento (TPU 132)
2020-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-17
Petição (TPU 85)
2019-10-11
Documento (TPU 581)
2019-10-11
Documento (TPU 581)
2017-12-21
Recebimento (TPU 132)
2017-12-21
Recebimento (TPU 132)
2017-12-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | DIREITO ELEITORAL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-08T13:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-10-11T20:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-10-11T20:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2015-10-26T10:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2016-02-12T11:54:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2016-04-12T21:06:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2016-05-19T12:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2015-09-03T15:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2015-09-10T16:43:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2015-09-10T16:43:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2015-09-14T15:45:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2015-09-14T15:49:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2015-09-14T15:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2015-09-18T14:46:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2015-09-21T11:15:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2015-09-21T14:47:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2015-09-21T15:02:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-10-01T18:22:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2015-10-02T13:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-10-21T20:59:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-11-03T17:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-11-03T17:24:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-11-10T18:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-11-16T18:43:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2015-11-16T18:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-11-26T09:35:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2016-02-16T18:46:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-02-19T13:56:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-02-19T15:32:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-02-22T14:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-02-26T13:21:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2016-03-02T22:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-03-15T20:47:12.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  34. 2016-04-18T19:55:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-04-26T17:03:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-04-28T11:59:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-05-03T21:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-05-11T14:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2016-05-23T17:54:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-05-24T14:59:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.