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Agravo de Instrumento — Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) — TRF5 00000239620234059850

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 946670fd077f198719a54f6a1b18ea73aa4a950fc6de6f30e36c01a6b698186a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 946670fd077f198719a54f6a1b18ea73aa4a950fc6de6f30e36c01a6b698186a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Contrato de gaveta: os riscos da compra sem registro

Tema documentado no texto da fonte

Um comprador assume o financiamento de um imóvel diretamente com o antigo mutuário, sem passar pelo banco, e continua pagando as parcelas todo mês acreditando que, no fim, a casa será dele. Esse acordo informal, sem anuência da instituição financeira nem registro em cartório, é o que se conhece popularmente como contrato de gaveta, e ele deixa o comprador

Trecho de Contrato de gaveta: os riscos da compra sem registro · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contrato, gaveta.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f4b2951107e6d150cc2527a200a6ddccc7206851d5534a86f9223309a5cc5164
  • Registro documental: 946670fd077f198719a54f6a1b18ea73aa4a950fc6de6f30e36c01a6b698186a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-04-11 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-04-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-05-08 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-06-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-06-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-06-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-05-08 trata do assunto oficial «Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-29 trata do assunto oficial «Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-03 a 2023-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-29
Documento (TPU 581)
2023-06-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-30
Petição (TPU 85)
2023-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-25
Não-Provimento (TPU 239)
2023-05-24
Mérito (TPU 12200)
2023-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-08
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-05-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-03T18:18:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-03-06T15:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ]
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  3. 2023-03-06T20:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2023-03-15T21:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2023-03-16T06:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2023-03-16T06:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  7. 2023-03-22T22:37:42.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2023-03-23T15:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2023-03-26T16:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  10. 2023-03-26T16:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2023-04-11T23:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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  12. 2023-04-12T17:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  13. 2023-04-14T16:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  14. 2023-04-17T06:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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  15. 2023-05-08T14:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  16. 2023-05-17T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2023-05-25T09:04:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  18. 2023-05-25T09:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2023-05-30T13:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2023-06-21T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2023-06-29T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2023-06-29T00:03:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2023-06-29T00:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2023-03-06T20:09:02.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  25. 2023-03-16T06:34:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2023-03-26T16:15:48.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  27. 2023-05-08T14:25:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  28. 2023-05-24T19:52:15.000Z — Mérito (TPU 12200)
  29. 2023-06-29T00:03:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.