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Execução Provisória em Autos Suplementares — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000161020165030090

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d25f62b8fc2dd443e625e1ec1873a6269803ffa7b2de33db96f2e62f1d7274ed

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: d25f62b8fc2dd443e625e1ec1873a6269803ffa7b2de33db96f2e62f1d7274ed
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2017-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2017-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2017-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2017-04-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2017-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2017-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2017-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2017-06-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2017-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2017-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2017-08-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2018-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2018-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2018-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-07-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-22 a 2018-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-21
Definitivo (TPU 246)
2018-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Multa Convencional | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2016-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2016-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2016-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-07-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  11. 2016-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2016-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2017-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2017-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2017-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2017-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2017-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2017-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2018-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-07-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  29. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-06-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.