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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT15 00001465620135150159

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de PindamonhangabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3879989514fc0550aef767fdb963782e149ecf4f378879b16cec2d630834179c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001465620135150159 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Verbas Rescisórias | FGTS | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pindamonhangaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 133 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3879989514fc0550aef767fdb963782e149ecf4f378879b16cec2d630834179c. SHA-256 do comentário: 73969c69dba03ddd681026d7982bf9324cda01fd95d7ff6739dd0eb2ec49419d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-29 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2019-06-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2019-09-23 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2019-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2019-09-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  7. 2019-09-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  8. 2019-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2019-11-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2020-03-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2020-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  13. 2020-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2020-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2024-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2025-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2025-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2025-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-05-29 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-06-05 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-09-26 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-16T10:35:38.766000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130312000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3879989514fc0550aef767fdb963782e149ecf4f378879b16cec2d630834179c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-12 a 2025-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-10
Definitivo (TPU 246)
2025-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-24
Publicação (TPU 92)
2025-01-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-24
Publicação (TPU 92)
2025-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Verbas Rescisórias | FGTS | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
}
  2. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
}
  3. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
}
  4. 2013-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
}
  5. 2013-03-19T09:27:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
}
  6. 2013-04-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
}
  7. 2013-05-06T15:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
}
  8. 2013-05-28T08:48:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
}
  9. 2013-11-04T08:12:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
}
  10. 2013-12-16T09:47:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
}
  11. 2014-03-25T08:53:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
}
  12. 2014-04-01T16:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
}
  13. 2014-04-09T08:41:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
}
  14. 2014-09-12T09:12:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
}
  15. 2014-10-21T12:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
}
  16. 2015-02-04T15:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
}
  17. 2015-02-10T09:26:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
}
  18. 2016-01-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
}
  19. 2016-01-21T12:32:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
}
  20. 2016-01-21T12:32:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
}
  21. 2016-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
}
  22. 2016-01-29T11:16:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
}
  23. 2016-02-22T09:09:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
}
  24. 2016-02-22T09:09:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
}
  25. 2016-03-09T08:37:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
}
  26. 2016-04-04T11:08:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
}
  27. 2016-04-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
}
  28. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
}
  29. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
}
  30. 2017-05-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "realizada",
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    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
}
  31. 2017-05-29T17:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
}
  32. 2017-06-19T12:46:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
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  33. 2017-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  34. 2017-07-06T08:11:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  35. 2017-07-20T16:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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}
  36. 2017-07-25T08:03:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2017-08-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
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}
  38. 2019-05-15T08:12:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
}
  39. 2019-07-12T14:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
}
  40. 2019-07-12T14:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79619",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.