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TRE-ES — 06000233020256080052

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 52 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8699afca477a922a569b92ec62e2aa8172b975723f38bd0dbf8ff8e15454574d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-30 a 2025-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-30
Definitivo (TPU 246)
2025-05-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-30
Documento (TPU 581)
2025-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-26
Publicação (TPU 92)
2025-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-30T15:16:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2025-03-31T14:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-04-10T12:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-05-21T13:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  5. 2025-04-02T12:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-04-02T12:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-04-03T00:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-04-03T00:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-04-08T10:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  10. 2025-04-10T12:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  11. 2025-04-11T13:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-04-11T13:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2025-04-12T00:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-04-14T00:50:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-05-15T02:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-05-15T02:30:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-05-15T02:30:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63922",
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  18. 2025-05-15T02:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63922",
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  19. 2025-05-15T02:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2025-05-16T13:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2025-05-19T17:37:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-05-22T13:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2025-05-22T13:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
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  24. 2025-05-22T13:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2025-05-22T18:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  }
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  26. 2025-05-23T00:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63922",
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}
  27. 2025-05-26T00:50:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2025-05-30T10:40:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2025-05-30T10:40:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2025-05-30T10:40:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2025-05-30T10:40:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2025-05-30T10:40:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63922",
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  33. 2025-05-30T13:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-05-30T13:04:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-03-30T15:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-04-02T12:10:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-04-02T12:10:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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  38. 2025-04-09T16:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  39. 2025-04-11T13:35:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  40. 2025-04-11T13:36:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.