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TRE-RN — 06000068020266200001

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 1 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a39a64fe8408c9a6b40a8968ba615406561fdbe7b477adc7aaa500c3bc053b8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-04 a 2026-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-14: Definitivo (TPU 246)
2026-08-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-14: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-14: Arquivamento (TPU 12430)
2026-08-05: Documento (TPU 581)
2026-08-05: Conclusão (TPU 51)
2026-06-10: Documento (TPU 581)
2026-04-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-30: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores

Ver outros registros do assunto TPU 3628

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-04T10:24:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2026-02-04T11:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2026-02-04T11:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-05T14:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-25T10:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-05T12:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-04T11:40:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-11T13:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-02-11T13:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43724",
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2026-02-11T13:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-02-11T13:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-02-12T13:15:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-02-13T00:06:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-13T08:33:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43724",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-03-18T02:20:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43724",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2026-03-18T02:21:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-03-18T02:21:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43724",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2026-03-18T02:21:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43724",
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```
2026-03-18T02:21:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43724",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2026-03-18T21:58:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-03-26T02:22:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43724",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2026-03-27T10:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43724",
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```
2026-03-27T10:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43724",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-27T10:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43724",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-27T10:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43724",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-27T10:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43724",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-27T13:25:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43724",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-27T13:25:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43724",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-30T00:06:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43724",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-03-30T00:06:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2026-04-07T02:26:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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}
```
2026-04-07T02:26:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43724",
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  }
}
```
2026-04-10T02:22:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43724",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-04-10T02:22:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43724",
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2026-06-10T15:03:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
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}

2026-08-05T12:04:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43724",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-02-04T10:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-02-04T11:47:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43724",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-05T13:21:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43724",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-05T13:21:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43724",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000788820226190016 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRF1 — 00002281920194013500 — Petição Criminal · 2018-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRF1
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Petição Criminal
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / 11ª - Goiânia
TJRN — 00073157420058200001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2005-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TJRN
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / 3ª VARA CRIMINAL
TJMA — 00002014720198100074 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TJMA
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
TRF1 — 00002273420194013500 — Petição Criminal · 2019-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRF1
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Petição Criminal
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / 11ª - Goiânia
TJMS — 00002118020228120058 — Carta Precatória Criminal · 2022-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TJMS
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
TJGO — 00185403520208090175 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TJGO
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
STJ — 00004030920233000000 — Habeas Corpus · 2023-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / STJ
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Habeas Corpus
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI