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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000158920125030017

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b720a6bd9043b3304bceb850e163e359671b45f2539ef928b5270ae7886931fd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000158920125030017 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2017-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b720a6bd9043b3304bceb850e163e359671b45f2539ef928b5270ae7886931fd. SHA-256 do comentário: c14ba912ff5e550bb2bc849e9cfe3cfd5d291506f17b25d060f57c7ed7292456.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2013-06-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2013-06-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2013-06-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2016-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2017-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2017-02-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2017-04-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2017-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2017-04-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2017-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2017-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2017-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  15. 2017-07-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  16. 2017-08-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  17. 2017-09-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2017-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-06-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:31:14.602494835Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b720a6bd9043b3304bceb850e163e359671b45f2539ef928b5270ae7886931fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-10 a 2017-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-29
Recebimento (TPU 977)
2017-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2012-08-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2013-01-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2013-05-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-06-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2013-06-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.