Pedido de Providências — Convênio — TJMS 00000283120248120029
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c6984d9db44e71b5fa13a9ca80ebede5df478def512edee9a4adb5c2b42149c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Convênio Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-01-12 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-01-23 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-01-23 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-02-02 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-02-07 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-03-12 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-04-29 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-04-29 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2024-04-29 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-04-29 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-05-15 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-05-15 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-05-27 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-05-27 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-06-18 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-07-17 — Desapensamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-29 trata do assunto oficial «Convênio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-07-16T00:22:22.544000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-07-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240112124811
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-01-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 8c6984d9db44e71b5fa13a9ca80ebede5df478def512edee9a4adb5c2b42149c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-12 a 2024-07-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-07-17
- Desapensamento (TPU 137)
- 2024-06-18
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-27
- Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-27
- Documento (TPU 581)
- 2024-05-15
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-05-15
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-15
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-29
- Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-29
- Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-04-29
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-29
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-12
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Convênio
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-01-12T12:48:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2024-01-23T10:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2024-01-23T10:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2024-01-23T10:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2024-02-02T01:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2024-02-07T14:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2024-03-12T15:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2024-04-29T13:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2024-05-15T14:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2024-05-15T14:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2024-05-27T16:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2024-01-23T09:57:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2024-01-23T10:01:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2024-05-15T14:26:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2024-01-12T12:58:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2024-01-12T12:59:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2024-02-07T14:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2024-04-29T13:24:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2024-04-29T13:24:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2024-04-29T13:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2024-05-27T16:03:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2024-06-18T14:13:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2024-07-17T13:54:25.000Z — Desapensamento (TPU 137)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMS — 00000068820238120002 — Pedido de Providências · 2023-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- TJPE — 00000360820038170610 — Procedimento Comum Cível · 2003-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Classe processual: Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- TRF6 — 00002378020174013813 — Execução de Título Extrajudicial · 2017-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF6
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- STJ — 00005166619984013802 — Recurso Especial · 2026-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Pedido de Providências / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- TRF6 — 00002322220174013825 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2017-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF6
- Classe processual: Pedido de Providências / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / Janaúba
- STJ — 00005175820048060119 — Recurso Especial · 2021-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Pedido de Providências / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- TRF6 — 00002258120124013800 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2012-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF6
- Classe processual: Pedido de Providências / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- STJ — 00005063820154036108 — Agravo em Recurso Especial · 2026-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Pedido de Providências / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000283120248120029 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Convênio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desapensamento”, em 2024-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
8c6984d9db44e71b5fa13a9ca80ebede5df478def512edee9a4adb5c2b42149c. SHA-256 do comentário:57ad0202a29ee003981b8adfaad4e12f7554f91c703348603b04a4ecba9f8c16.