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TRF3 — 00092806520034036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 480f4116b63e0aa45ac2722746857badbb7bc4d5866b07c9b2863a1717b2734d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-20 a 2024-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-14: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-11: Publicação (TPU 92)
2023-12-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-07: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-12-07: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-07: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-12-07: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-05: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2023-12-05: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-05: Remessa (TPU 982)
2016-06-24: Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Ver outros registros do assunto TPU 5933

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-10-20T14:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-10-29T13:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-09-03T15:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-30T17:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-11-22T17:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-03T16:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-09-09T14:45:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2006-11-07T16:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-10-04T16:06:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-01-14T18:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-02-13T12:00:51.000Z — Remessa (TPU 123)

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2008-04-25T15:52:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-12-16T14:38:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-12-18T13:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-01T15:50:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-02T16:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-13T13:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-17T12:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2011-05-13T16:53:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-13T16:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-13T16:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-17T16:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-05-15T14:58:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-06-17T09:56:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-07T18:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2013-11-08T17:17:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2013-11-13T14:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-06T16:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-16T15:26:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2015-12-16T15:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2016-05-12T16:18:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
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  }
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2016-05-31T16:38:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "12495",
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  }
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2016-05-31T17:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2023-12-05T18:41:13.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2004-06-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-01-17T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-07-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-01-17T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-03-27T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-08-01T14:12:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00001051520114013819 — Execução Fiscal · 2011-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJMT — 00003267120078110053 — Procedimento Comum Cível · 2007-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJMT
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
TRF1 — 00002347320174013701 — Execução Fiscal · 2017-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - São Luís
TRF1 — 00002369620164013824 — Execução Fiscal · 2016-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Ituiutaba
TRF6 — 00000982820124013806 — Execução Fiscal · 2012-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Patos de Minas
TRF1 — 00002351320164013307 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 08ª - Salvador
TRF6 — 00001069720114013819 — Execução Fiscal · 2011-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Manhuaçu
TJRS — 00081712420048210105 — Execução Fiscal · 2004-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Judicial - Ibirubá

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