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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJDFT 00011206120188070007

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f5b4a263d461722cc8f142da1d40c524d84e92d9d5bd6551a3e37a77fb0e99b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 1f5b4a263d461722cc8f142da1d40c524d84e92d9d5bd6551a3e37a77fb0e99b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 317 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  3. 2025-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  4. 2025-11-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  5. 2025-11-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  6. 2025-11-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  7. 2025-11-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  8. 2025-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  9. 2025-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  10. 2026-03-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  11. 2026-03-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  12. 2026-03-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  13. 2026-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  14. 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  15. 2026-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  16. 2026-04-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  17. 2026-04-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  18. 2026-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-06-23 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/304
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-11-13 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/311

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T04:06:29.513000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191002151357
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f5b4a263d461722cc8f142da1d40c524d84e92d9d5bd6551a3e37a77fb0e99b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 317 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-07 a 2026-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-27
Definitivo (TPU 246)
2026-04-27
Documento (TPU 581)
2026-04-27
Documento (TPU 581)
2026-03-27
Petição (TPU 85)
2026-03-03
Petição (TPU 85)
2026-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-02
Documento (TPU 581)
2026-03-02
Documento (TPU 581)
2026-03-02
Documento (TPU 581)
2025-11-19
Documento (TPU 581)
2025-11-18
Petição (TPU 85)
2025-11-13
Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 317. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-07T16:07:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-03-14T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-03-14T17:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-03-16T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-03-20T18:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-03-21T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-03-21T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  8. 2018-04-04T12:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7035",
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  }
}
  9. 2018-04-12T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  10. 2018-04-12T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7035",
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  }
}
  11. 2018-04-18T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2018-04-18T14:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-04-20T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  14. 2018-05-09T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7035",
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  15. 2018-05-09T15:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
}
  16. 2018-05-15T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  17. 2018-05-18T16:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "instrução e julgamento",
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    },
    {
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      "nome": "designada",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  18. 2018-05-18T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7035",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA"
  }
}
  19. 2018-07-13T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7035",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA"
  }
}
  20. 2018-07-13T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7035",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA"
  }
}
  21. 2018-07-13T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7035",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA"
  }
}
  22. 2018-07-13T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "7035",
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}
  23. 2018-07-13T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7035",
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  24. 2018-07-13T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-07-13T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-07-13T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "7035",
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  }
}
  27. 2018-07-13T14:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7035",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA"
  }
}
  28. 2018-07-13T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA"
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  29. 2018-07-19T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-07-30T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-07-31T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-08-07T13:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2018-08-08T18:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-08-09T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-09-03T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
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  36. 2018-09-10T13:27:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-09-10T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-11-13T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA"
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  39. 2019-02-18T15:59:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    },
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}
  40. 2019-02-18T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.