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Inquérito Policial Militar — Crimes Militares — TJAC 00065184320168010001

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2ª Vara do Tribunal do JuriGrau: JEData Ajuizamento: 2016-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0a554ae4099d199df01b94214664a450ee6144dc01ee19caaadb40002f8ce44

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: e0a554ae4099d199df01b94214664a450ee6144dc01ee19caaadb40002f8ce44
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-06-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-06-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-07-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2016-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2016-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2016-08-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-08-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-08-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-07-01 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-03 a 2016-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-17
Definitivo (TPU 246)
2016-08-17
Documento (TPU 581)
2016-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-21
Documento (TPU 581)
2016-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-01
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2016-07-01
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Militares

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-03T20:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-06-03T09:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-06-03T07:53:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2016-06-03T16:51:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2016-07-01T18:06:52.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  6. 2016-07-01T18:06:52.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  7. 2016-07-04T09:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2016-06-21T17:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-07-21T13:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-07-20T20:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2016-07-20T20:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2016-07-20T20:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-08-17T11:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-08-16T14:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  15. 2016-08-17T10:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  16. 2016-08-17T11:08:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-08-17T11:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.