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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000027020216260318

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJOGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5c9a87ee2647d858403bf385172a37b05071da39f928dece700ed6b2f22d230

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000027020216260318 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f5c9a87ee2647d858403bf385172a37b05071da39f928dece700ed6b2f22d230. SHA-256 do comentário: e3c86eb68b57587d1e212be407e87b641ae92fd6dc10080e840f74c0517c685f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2022-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2022-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2022-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2022-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2022-07-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-07-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2022-07-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-07-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2022-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2025-06-02 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2025-06-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2025-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T23:54:39.936000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210715063242
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f5c9a87ee2647d858403bf385172a37b05071da39f928dece700ed6b2f22d230

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-15 a 2025-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-02
Definitivo (TPU 246)
2025-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-02
Reativação (TPU 849)
2024-04-16
Documento (TPU 581)
2022-07-26
Definitivo (TPU 246)
2022-07-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-22
Petição (TPU 85)
2022-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-13
Publicação (TPU 92)
2022-07-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-15T06:32:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  2. 2021-09-08T15:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  3. 2022-01-19T15:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  4. 2022-04-28T15:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  5. 2021-11-25T11:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  6. 2021-12-06T11:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  7. 2021-12-06T11:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  8. 2021-12-06T11:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  9. 2021-12-06T11:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  10. 2021-12-10T03:25:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  11. 2021-12-10T03:25:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  12. 2021-12-10T03:25:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  13. 2022-02-03T16:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  14. 2022-03-25T14:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  15. 2022-06-06T15:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  16. 2022-06-06T15:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  17. 2022-06-22T15:48:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  18. 2022-07-11T13:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  19. 2022-07-11T13:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  20. 2022-07-11T14:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  21. 2022-07-13T01:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  22. 2022-07-13T01:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  23. 2022-07-15T03:27:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  24. 2024-04-16T12:40:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  25. 2021-07-15T06:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  26. 2021-11-16T16:34:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  27. 2022-01-25T13:39:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  28. 2022-02-04T15:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  29. 2022-05-24T12:40:54.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  30. 2022-06-15T12:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  31. 2022-07-22T13:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  32. 2022-07-26T13:33:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  33. 2022-07-26T13:33:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  34. 2025-06-02T16:10:14.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  35. 2025-06-02T16:33:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  36. 2025-06-02T16:33:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.