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Prestação de Contas Anual — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-PA 06000172120236140086

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41606e7143c6f576e1b2ccd120c23e24289ed0c4db962e89681f91a4d52a6e20

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000172120236140086 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 41606e7143c6f576e1b2ccd120c23e24289ed0c4db962e89681f91a4d52a6e20. SHA-256 do comentário: 9352c01fc2671bebe0a3a4b8635effd2e768b274da2f06575cc4d7ecf4a2f187.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-08-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2023-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-09-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2023-11-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2023-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-11-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2024-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2024-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2024-06-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2024-06-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2024-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2024-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2024-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2024-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-27 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T22:13:35.053000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230803160157
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 41606e7143c6f576e1b2ccd120c23e24289ed0c4db962e89681f91a4d52a6e20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-03 a 2024-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-12
Definitivo (TPU 246)
2024-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-04
Petição (TPU 85)
2024-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-03T16:01:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  2. 2023-08-07T09:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  3. 2023-08-09T12:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  4. 2023-08-17T12:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  5. 2023-09-05T10:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  6. 2023-11-13T10:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  7. 2023-08-09T12:16:37.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  8. 2023-08-09T12:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  9. 2023-08-17T04:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  10. 2023-08-17T16:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  11. 2023-08-17T16:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  12. 2023-08-17T16:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  13. 2023-08-19T01:12:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  14. 2023-08-20T19:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  15. 2023-08-21T01:45:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  16. 2023-08-25T03:36:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  17. 2023-09-05T10:25:34.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  18. 2023-09-11T11:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  19. 2023-09-11T11:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  20. 2023-09-11T11:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  21. 2023-09-11T11:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  22. 2023-09-11T13:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  23. 2023-09-12T02:50:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  24. 2023-09-12T02:50:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  25. 2023-09-19T04:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  26. 2023-09-19T04:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  27. 2023-10-31T12:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  28. 2023-10-31T12:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  29. 2023-11-10T11:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  30. 2023-11-14T10:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  31. 2023-11-14T10:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  32. 2023-11-14T10:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  33. 2023-11-14T12:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  34. 2023-11-14T15:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  35. 2023-11-14T15:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  36. 2023-11-15T01:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  37. 2023-11-16T02:03:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  38. 2023-11-17T01:32:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  39. 2023-11-17T01:32:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  40. 2023-11-21T03:56:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.