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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000162120115030143

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 424bf201298e54ae97d1d09df344057a98da5b681698444111b269bb3f8d2b1f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000162120115030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 424bf201298e54ae97d1d09df344057a98da5b681698444111b269bb3f8d2b1f. SHA-256 do comentário: 2709aac647a38ac73fa7b8573c3525e79151bfc97303c65409488a8eb2c9dda7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2012-12-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  4. 2014-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2014-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2014-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2014-07-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2014-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2014-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  10. 2014-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2014-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  12. 2014-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  13. 2015-01-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  14. 2015-01-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2015-01-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  16. 2015-04-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2015-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2015-11-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-08-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-12-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-01-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:44:38.840022355Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 424bf201298e54ae97d1d09df344057a98da5b681698444111b269bb3f8d2b1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-13 a 2015-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-23
Conclusão (TPU 51)
2015-01-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-01-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-12
Conclusão (TPU 51)
2014-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-12-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2012-05-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  22. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.