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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00000378919928110013

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1992-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4885ec54183d045340d7faf61ba34531f8f2a8024bdcd0365bcda0274149cca

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: d4885ec54183d045340d7faf61ba34531f8f2a8024bdcd0365bcda0274149cca
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 278 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1992-06-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-10-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  3. 2008-10-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  4. 2009-02-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  5. 2009-08-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  6. 2009-11-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  7. 2010-01-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  8. 2010-09-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  9. 2016-06-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  10. 2019-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  11. 2019-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2019-10-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2019-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  15. 2020-09-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2020-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  17. 2020-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2020-10-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2008-10-01 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  2. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-10-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  3. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-02-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 278 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-06-20 a 2020-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-24
Definitivo (TPU 246)
2020-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-09-24
Remessa (TPU 123)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-07
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 278. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1992-06-20T08:57:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2007-05-14T17:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2007-05-22T12:53:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  4. 2007-06-25T08:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2007-06-25T11:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2007-06-28T13:56:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  7. 2007-07-13T11:32:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  8. 2007-07-16T11:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2007-07-26T07:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2007-07-26T07:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2007-07-26T15:42:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  12. 2007-07-27T15:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2008-10-01T15:34:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  14. 2008-10-02T15:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2008-10-06T14:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2008-10-22T17:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2008-10-24T16:12:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  18. 2008-11-26T11:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  }
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  19. 2008-11-27T13:05:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8075",
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  20. 2009-02-03T14:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2009-02-06T14:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8075",
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  22. 2009-02-10T18:00:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8075",
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  }
}
  23. 2009-03-12T08:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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}
  24. 2009-03-12T14:18:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  25. 2009-03-16T17:20:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2009-04-06T12:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2009-06-29T17:55:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  28. 2009-07-14T11:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2009-07-14T15:21:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  }
}
  30. 2009-07-28T14:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  31. 2009-08-27T07:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  32. 2009-08-27T11:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  33. 2009-09-11T13:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  34. 2009-09-11T13:01:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  35. 2009-10-13T10:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  36. 2009-10-13T15:18:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  37. 2009-11-09T17:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  38. 2009-11-13T10:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  39. 2009-11-18T13:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  40. 2011-04-11T16:00:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.