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Execução Contra a Fazenda Pública — Erro de Procedimento — TJSC 00035497020048240022

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Segunda Vara C�vel da Comarca de CuritibanosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38360373686948c22d9772795baebe79c8bc360845f769e20b6520ed12fbdc28

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035497020048240022 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel da Comarca de Curitibanos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 38360373686948c22d9772795baebe79c8bc360845f769e20b6520ed12fbdc28. SHA-256 do comentário: 48422aa267e11b20e677e44719f32b42d11b0fe1dd89e8627300a001fb5346fb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  2. 2020-02-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2020-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2020-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-03-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2020-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-03-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-03-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-04-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-04-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-30 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-09 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-26T12:07:19.316000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120530000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 38360373686948c22d9772795baebe79c8bc360845f769e20b6520ed12fbdc28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-30 a 2020-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-09
Definitivo (TPU 246)
2020-04-09
Documento (TPU 581)
2020-04-01
Publicação (TPU 92)
2020-03-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-03-30
Publicação (TPU 92)
2020-03-30
Documento (TPU 581)
2020-03-30
Documento (TPU 581)
2020-03-30
Documento (TPU 581)
2020-03-27
Reativação (TPU 849)
2020-03-27
Documento (TPU 581)
2020-03-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-09T13:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-04-09T13:20:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-04-09T13:20:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2020-04-01T06:28:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2020-03-30T20:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-03-30T18:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-03-30T18:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-03-30T18:14:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-03-30T18:14:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  10. 2020-03-27T16:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-03-27T16:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-03-27T16:55:19.000Z — Reativação (TPU 849)
  13. 2020-03-09T18:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-03-09T18:56:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2020-03-09T18:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-02-28T13:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-02-27T13:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-02-21T12:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-02-14T09:05:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-02-11T20:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-02-11T20:19:10.000Z — Reativação (TPU 849)
  22. 2020-02-11T20:18:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-02-06T12:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-02-03T14:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-12-02T01:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-11-22T18:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-11-22T16:11:29.000Z — Provisório (TPU 245)
  28. 2019-11-22T16:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-11-19T20:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-11-16T07:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-11-08T10:42:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2019-11-06T22:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-11-06T20:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-11-06T20:56:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2019-10-23T08:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2019-10-23T08:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-09-20T08:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-09-10T17:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-09-10T15:34:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-08-29T13:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.