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STJ — 00000448920168080024

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82b624f6f69046e8c5bc1aaa3a76d35311fdd8ec3d9ec3e9473c567b4e30bad0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-15 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06: Recebimento (TPU 132)
2026-09-25: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-09-25: Conclusão (TPU 51)
2026-09-25: Petição (TPU 85)
2026-09-16: Publicação (TPU 92)
2026-09-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-14: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-09-14: Petição (TPU 85)
2026-09-04: Publicação (TPU 92)
2026-09-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-02: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação de Débito Fiscal

Ver outros registros do assunto TPU 6004

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-11-12T12:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2025-11-12T12:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2026-02-04T11:55:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2026-02-06T17:45:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}

2026-02-06T18:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}

2026-05-25T13:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}

2026-06-08T17:21:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}

2026-06-08T18:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}

2026-08-18T14:00:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}

2026-08-21T20:12:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}

2026-08-25T14:01:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}

2026-08-25T16:01:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}

2026-08-25T16:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}

2026-08-28T11:21:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}

2026-09-14T18:41:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}

2026-09-25T11:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}

2026-09-25T15:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}

2025-10-15T18:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
}

2026-02-04T00:38:36.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-02-04T11:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-04-30T15:30:01.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}
```

2026-05-27T00:34:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}

2026-06-29T20:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}

2026-08-05T17:35:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}

2026-08-07T00:32:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}

2026-08-28T11:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}

2026-09-04T00:35:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}

2026-09-16T00:38:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}

2026-10-06T13:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}

2026-02-02T19:20:09.000Z — Distribuição (TPU 12474)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-02-02T19:20:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-02-03T02:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-02-03T02:09:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

2026-04-30T15:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}

2026-05-04T01:10:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}
```

2026-05-05T03:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}

2026-05-25T13:13:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}

2026-05-25T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}

2026-05-26T01:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}
```

2026-06-08T16:28:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003990220168080024 — Agravo em Recurso Especial · 2026-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
STJ — 00003967020054036114 — Recurso Especial · 2022-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TJGO — 00183502120168090011 — Mandado de Segurança Cível · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJGO
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental
TRF2 — 00529880820164025153 — Recurso Inominado Cível · 2017-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF2
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Presidência das Turmas Recursais
STJ — 00003964720214020000 — Agravo em Recurso Especial · 2023-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / PRESIDÃNCIA
TJBA — 80014081420188050172 — Execução Fiscal · 2018-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJBA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA CÍVEL
TRF4 — 50030952420124047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF4
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF6 — 00000814720164013807 — Procedimento Comum Cível · 2016-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF6
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS

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