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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT23 00000040520185230046

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97a91fc17b33c864ea71173e2cca413db3a0ff72a0f30ca3b31bf4e8583c5452

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 97a91fc17b33c864ea71173e2cca413db3a0ff72a0f30ca3b31bf4e8583c5452
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 367 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  3. 2019-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  4. 2020-05-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351
  5. 2021-10-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  6. 2022-02-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  7. 2022-04-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  8. 2022-06-23 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  9. 2022-07-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  10. 2022-10-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  11. 2022-11-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  12. 2023-02-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  13. 2023-08-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  14. 2024-08-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  15. 2025-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2025-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2025-08-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  18. 2025-08-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-03-04 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/302
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-18 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/194
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-05-04 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/351

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-15T00:51:33.465000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180105141134
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 97a91fc17b33c864ea71173e2cca413db3a0ff72a0f30ca3b31bf4e8583c5452

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 367 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-05 a 2025-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-27
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-26
Publicação (TPU 92)
2025-08-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-25
Conclusão (TPU 51)
2024-08-23
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-20
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reajuste Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 367. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-05T14:11:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-08T14:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27393",
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  3. 2018-01-12T14:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-03-24T12:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-08-16T12:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-08-22T08:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-12-11T13:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-02-05T08:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-04-08T09:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-07-18T09:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  11. 2019-10-18T13:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "27393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"
  }
}
  12. 2019-11-20T10:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"
  }
}
  13. 2020-02-14T13:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-03-20T09:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-04-30T16:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-05-04T09:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27393",
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  }
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  17. 2020-06-05T17:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"
  }
}
  18. 2020-06-08T11:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"
  }
}
  19. 2020-08-25T14:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27393",
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  }
}
  20. 2020-10-01T08:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"
  }
}
  21. 2020-10-01T08:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"
  }
}
  22. 2020-12-18T08:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"
  }
}
  23. 2021-01-22T08:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"
  }
}
  24. 2021-02-05T07:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  25. 2021-02-11T12:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2021-02-26T13:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  27. 2021-05-04T12:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
}
  28. 2021-05-10T08:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-05-12T09:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2021-07-13T16:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2022-06-17T09:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.