STJ — 2563439
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: e47a420dff2d62d2024c1803289bcf9a62270527efa48b882c8f97034b26b266
Registro público original completo (JSON)
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Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO. AFASTAMENTO DA SÚMULA N. 182 DO STJ. NOVA ANÁLISE. NULIDADE ABSOLUTA. ARGUIÇÃO A QUALQUER MOMENTO E FORMA. AGRAVO INTERNO PROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- A nulidade absoluta pode ser arguida a qualquer momento inclusive com o uso de simples petição.
- Agravo interno provido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO. AFASTAMENTO DA SÚMULA N. 182 DO STJ. NOVA
ANÁLISE. NULIDADE ABSOLUTA. ARGUIÇÃO A QUALQUER MOMENTO E FORMA.
AGRAVO INTERNO PROVIDO.
1. A nulidade absoluta pode ser arguida a qualquer momento inclusive
com o uso de simples petição.
2. Agravo interno provido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Quarta Turma, por unanimidade, dar
provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de fls.
228-229, conhecer do agravo em recurso especial, conhecer do recurso
especial e dar-lhe provimento a fim de determinar a devolução dos
autos ao Tribunal de origem, nos termos do voto Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.