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TRF1 — 00000367020074013900

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaOrgao: 03ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b3ea57e31010360b06c146ef94a251353ad471ea461ca6665b4b252ab19dbdf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-08 a 2024-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-26: Definitivo (TPU 246)
2024-02-26: Documento (TPU 581)
2024-02-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-08: Petição (TPU 85)
2024-02-07: Documento (TPU 581)
2024-02-06: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-09-29: Remessa (TPU 980)
2023-09-29: Documento (TPU 581)
2023-09-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-18: Recebimento (TPU 979)
2023-09-18: Remessa (TPU 123)
2023-09-08: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção ativa

Ver outros registros do assunto TPU 3568

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-01-08T17:09:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

2007-01-08T17:23:31.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

2007-01-09T17:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
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2007-01-16T13:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

2008-09-01T11:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TRF4",
      "valor": 305
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TRF4",
      "valor": 305
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

2009-05-26T11:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

2014-05-29T12:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

2022-05-25T14:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

2007-01-08T17:23:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```
2007-01-09T17:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```
2007-01-09T17:51:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```
2007-01-09T17:51:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```
2007-01-12T16:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```
2007-02-13T14:29:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```
2008-09-01T11:00:01.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```
2009-05-29T15:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```
2009-06-19T08:01:40.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```
2014-05-29T12:59:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```
2014-06-13T14:53:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```
2022-01-18T10:46:41.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```
2022-05-25T15:00:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```
2022-06-30T15:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```
2022-07-01T15:43:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```

2022-09-05T07:37:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

2022-09-05T07:41:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

2022-09-05T07:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

2022-09-05T07:42:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```

2022-09-05T07:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

2022-09-07T00:46:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```
2022-09-08T00:05:38.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```

2022-09-08T17:02:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

2022-10-11T02:27:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```
2022-10-18T02:46:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```

2022-10-21T13:56:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

2023-05-16T11:51:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

2023-05-19T14:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

2023-06-19T11:15:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

2023-09-06T09:38:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```
2023-09-06T09:38:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}
```

2023-09-06T09:38:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12414",
    "nome": "03ª - Belém"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003924920088260554 — Agravo em Recurso Especial · 2020-01-20 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TRF1 / TJDFT
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial
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STJ — 00003906620084058001 — Recurso Especial · 2017-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
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