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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Contratos — TRF1 00000357820184013810

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 02ª Pouso AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfc98f0ddbb0111fd3a35f2676ac1b09fd2c4998db568d717aaf6092e1e1a0d1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: bfc98f0ddbb0111fd3a35f2676ac1b09fd2c4998db568d717aaf6092e1e1a0d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: bfc98f0ddbb0111fd3a35f2676ac1b09fd2c4998db568d717aaf6092e1e1a0d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2019-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-04-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2021-04-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2021-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2021-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2021-07-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2021-12-02 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2021-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2022-04-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2022-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2022-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2022-04-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2022-05-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2022-09-07 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-26 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-11 a 2022-09-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-07
Remessa (TPU 123)
2022-09-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-02
Documento (TPU 581)
2022-04-28
Publicação (TPU 92)
2022-04-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-04-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-11T13:04:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-11T16:11:21.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-01-12T09:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Pouso Alegre"
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  4. 2018-08-29T14:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-08-29T14:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15389",
    "nome": "02ª Pouso Alegre"
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  6. 2019-01-29T18:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-05-14T14:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Pouso Alegre"
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  8. 2019-06-24T13:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Pouso Alegre"
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  10. 2018-01-12T09:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Pouso Alegre"
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  11. 2018-05-25T10:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2018-05-28T10:13:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15389",
    "nome": "02ª Pouso Alegre"
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  13. 2018-06-01T15:31:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Pouso Alegre"
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  14. 2018-06-25T09:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-10-29T14:47:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-10-29T15:07:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Pouso Alegre"
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  17. 2019-03-25T13:50:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-03-27T10:37:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-08-08T16:45:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Pouso Alegre"
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  20. 2019-08-08T16:45:19.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15389",
    "nome": "02ª Pouso Alegre"
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  21. 2019-10-01T12:52:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Pouso Alegre"
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  22. 2019-11-21T14:39:57.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "02ª Pouso Alegre"
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  23. 2019-11-21T14:40:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Pouso Alegre"
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  24. 2019-11-22T11:49:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15389",
    "nome": "02ª Pouso Alegre"
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  25. 2020-01-15T13:01:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª Pouso Alegre"
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  26. 2020-01-23T10:01:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "02ª Pouso Alegre"
  }
}
  27. 2020-01-27T09:54:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15389",
    "nome": "02ª Pouso Alegre"
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  28. 2021-01-11T14:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Pouso Alegre"
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  29. 2021-01-30T02:50:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-04-19T18:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
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  }
}
  31. 2021-04-19T18:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "02ª Pouso Alegre"
  }
}
  32. 2021-04-19T18:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "02ª Pouso Alegre"
  }
}
  33. 2021-04-19T18:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "02ª Pouso Alegre"
  }
}
  34. 2021-04-21T06:29:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Pouso Alegre"
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}
  35. 2021-04-22T07:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Pouso Alegre"
  }
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  36. 2021-04-26T14:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  37. 2021-06-05T01:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2021-06-05T01:13:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  39. 2021-06-05T01:13:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15389",
    "nome": "02ª Pouso Alegre"
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}
  40. 2021-06-12T00:42:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Pouso Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.