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Execução de Título Judicial — Juros — TJSE 00005794020128250006

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: PEDRINHASGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43c71c42e1e0a2ee2f386d92967e4b14782b8ceb643a2552b62b81eb95da7b1d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 43c71c42e1e0a2ee2f386d92967e4b14782b8ceb643a2552b62b81eb95da7b1d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: 43c71c42e1e0a2ee2f386d92967e4b14782b8ceb643a2552b62b81eb95da7b1d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 43c71c42e1e0a2ee2f386d92967e4b14782b8ceb643a2552b62b81eb95da7b1d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: 43c71c42e1e0a2ee2f386d92967e4b14782b8ceb643a2552b62b81eb95da7b1d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2012-09-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2012-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2012-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2012-10-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2012-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2012-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2012-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2012-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2012-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2013-01-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2013-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2013-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2013-03-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2013-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2013-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2013-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-26 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-29 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-13 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:34:33.802000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120917120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 43c71c42e1e0a2ee2f386d92967e4b14782b8ceb643a2552b62b81eb95da7b1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-17 a 2015-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-28
Definitivo (TPU 246)
2013-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-04-19
Definitivo (TPU 246)
2013-04-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-03-14
Documento (TPU 581)
2013-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2013-03-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-02-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-02-25
Conclusão (TPU 51)
2013-02-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Assistência Judiciária Gratuita | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-05T10:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2013-03-13T12:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-03-05T08:55:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-02-28T12:27:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-02-20T08:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-02-18T09:31:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-01-29T09:40:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-12-18T11:43:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-11-29T13:30:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-10-15T11:21:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-10-02T13:24:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-09-27T08:19:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-01-28T08:43:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2013-04-19T08:25:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2013-04-19T08:24:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2013-03-14T12:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2013-03-05T10:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-02-27T14:36:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18143",
    "nome": "Pedrinhas"
  }
}
  19. 2013-02-25T09:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-01-29T23:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-12-13T12:31:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2012-12-11T09:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-11-29T08:52:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2012-11-26T11:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-11-21T11:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-10-22T13:35:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-10-18T12:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2012-10-02T13:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2012-09-26T09:26:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2012-09-17T13:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-09-17T09:42:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.