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Inquérito Policial Militar — Desobediência — TJMRS 00708168420259210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bde3934343db69750ec62a4a7333dfdaa0293fec72c690c04db5cf85a8fd7bc6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: bde3934343db69750ec62a4a7333dfdaa0293fec72c690c04db5cf85a8fd7bc6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2025-10-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2025-10-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2025-11-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2025-12-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-12-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-03-06 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2026-03-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2026-03-10 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2026-03-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2026-03-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2026-03-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2026-03-14 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2026-03-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2026-03-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-03-10 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-21 a 2026-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-16
Remessa (TPU 123)
2026-03-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-03-10
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-03-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-10
Confirmada (TPU 12266)
2026-03-10
Petição (TPU 85)
2026-03-09
Conclusão (TPU 51)
2026-03-06
Petição (TPU 85)
2025-12-11
Documento (TPU 581)
2025-12-11
Documento (TPU 581)
2025-11-01
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-16T17:01:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2026-03-10T16:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2026-03-09T14:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2026-03-06T18:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2025-12-11T16:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2025-12-11T12:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2025-10-22T18:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2025-10-21T17:23:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  9. 2026-03-25T15:14:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  10. 2026-03-14T22:54:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  11. 2026-03-10T16:46:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  12. 2026-03-10T13:27:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  13. 2026-03-10T09:22:02.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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  14. 2025-11-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-10-22T18:51:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.