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Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública — Estabelecimentos de Ensino — TJES 00000168820198080001

Classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª VARA - AFONSO CLAUDIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9f5b301ffbd1cf3b4eb32ae4386266092293879b22e828513338e604913040f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: c9f5b301ffbd1cf3b4eb32ae4386266092293879b22e828513338e604913040f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-07 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2019-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2019-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-09-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-10-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2019-12-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2019-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-12-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2019-12-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2019-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-01-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-01-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2020-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T08:32:19.523000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c9f5b301ffbd1cf3b4eb32ae4386266092293879b22e828513338e604913040f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2020-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-15
Definitivo (TPU 246)
2020-01-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-01-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-07
Petição (TPU 85)
2019-12-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-16
Publicação (TPU 92)
2019-12-10
Desarquivamento (TPU 893)
2019-12-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-10
Petição (TPU 85)
2019-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-10-21
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estabelecimentos de Ensino

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-05T12:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-06-28T13:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  3. 2019-01-21T12:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-09-17T11:59:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-19T12:09:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-06-06T12:09:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-12-16T12:42:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-03-29T14:24:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-10-17T13:52:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-01-21T12:30:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-09-17T11:59:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-02-19T12:09:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-06-06T12:09:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-12-16T12:42:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-06-19T17:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-12-10T17:20:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-01-07T15:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-02-14T12:44:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-01-08T14:01:33.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  20. 2019-01-07T16:08:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-01-07T16:08:13.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-02-18T09:18:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-09-19T13:56:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-02-13T15:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-12-05T12:18:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11200",
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  26. 2019-06-19T12:36:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
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}
  27. 2020-01-07T15:03:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  28. 2019-01-08T15:56:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2019-05-30T13:42:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  30. 2019-09-16T16:03:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  31. 2019-02-14T13:00:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
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  32. 2019-12-10T17:23:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-10-21T11:33:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  34. 2020-01-15T15:46:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2019-12-10T17:20:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  36. 2019-01-21T09:24:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  37. 2019-02-12T14:55:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2019-12-04T14:27:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  39. 2019-06-18T14:27:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
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  }
}
  40. 2020-01-07T14:41:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.