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Cumprimento de sentença — Posse — TJAP 00002509720228030003

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única da Comarca de MazagãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ccf33513834282cacd74fab3cada09b1950cbbcc44fb4d27bf5ad0512510f421

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: ccf33513834282cacd74fab3cada09b1950cbbcc44fb4d27bf5ad0512510f421
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 218 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2025-02-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2025-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2025-04-28 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2025-04-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2025-11-24 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2025-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2025-12-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2025-12-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2026-02-06 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2026-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2026-03-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2026-03-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2026-05-27 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  15. 2026-06-01 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  16. 2026-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2026-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2026-07-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 218 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-24 a 2026-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-24
Documento (TPU 581)
2026-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-11
Conclusão (TPU 51)
2026-06-09
Confirmada (TPU 12283)
2026-06-01
Petição (TPU 85)
2026-05-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-05-27
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2026-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-30
Confirmada (TPU 12283)
2026-03-30
Petição (TPU 85)
2026-03-30
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse | Esbulho / Turbação / Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 218. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-21T12:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-02-24T18:55:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-02-25T12:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-03-03T12:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-03-08T17:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-03-08T17:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-03-14T10:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-03-14T10:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2022-03-31T10:03:23.000Z — de Justificação (TPU 12744)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-03-31T10:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  11. 2022-03-31T12:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2022-04-15T18:05:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2022-04-19T13:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2022-04-27T11:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-04-27T13:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-05-03T17:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-05-05T08:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6404",
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  }
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  18. 2022-05-16T08:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2022-05-16T09:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}
  20. 2022-05-25T11:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}
  21. 2022-05-30T21:19:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}
  22. 2022-05-31T15:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}
  23. 2022-06-01T10:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}
  24. 2022-06-01T15:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}
  25. 2022-06-02T09:23:20.000Z — de Justificação (TPU 12744)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
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  }
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  26. 2022-06-03T10:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6404",
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  27. 2022-06-03T15:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
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  }
}
  28. 2022-06-06T10:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}
  29. 2022-09-26T12:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}
  30. 2022-09-26T12:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}
  31. 2023-02-13T11:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}
  32. 2023-02-23T13:50:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}
  33. 2023-03-03T11:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}
  34. 2023-04-27T10:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}
  35. 2023-06-19T07:26:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}
  36. 2023-06-19T08:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}
  37. 2023-06-19T08:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}
  38. 2023-06-27T21:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}
  39. 2023-06-28T12:23:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}
  40. 2023-06-30T08:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.