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Inquérito Policial — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJAP 00002471720238030001

Classe: Inquérito PolicialOrgao: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d28421115a4886df9b275ac774be9c6f04495a5f8996ee411fa8e049e8f50504

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: d28421115a4886df9b275ac774be9c6f04495a5f8996ee411fa8e049e8f50504
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2023-05-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-05-08 — Redistribuição; erro material (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-05-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2023-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-06-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2023-07-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-07-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-07-19 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-04 a 2023-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-01
Definitivo (TPU 246)
2023-07-19
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2023-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-18
Conclusão (TPU 51)
2023-06-28
Recebimento (TPU 132)
2023-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-23
Remessa (TPU 123)
2023-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-09
Conclusão (TPU 51)
2023-05-08
Recebimento (TPU 981)
2023-05-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-04T11:26:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-01-31T12:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13396",
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  3. 2023-04-03T13:06:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13396",
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}
  4. 2023-05-08T10:37:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
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  5. 2023-05-08T12:05:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-05-09T14:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
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  7. 2023-06-23T11:38:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13697",
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  }
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  8. 2023-07-18T13:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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  9. 2023-01-31T12:01:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-03-16T11:29:07.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
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  11. 2023-04-03T13:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
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  12. 2023-04-04T14:24:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
  13. 2023-05-08T10:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
  14. 2023-05-08T12:04:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
  15. 2023-05-09T14:04:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  16. 2023-05-10T11:41:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
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  17. 2023-06-23T11:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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  18. 2023-06-28T07:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  19. 2023-07-18T13:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  20. 2023-07-19T11:15:48.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  21. 2023-08-01T12:10:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.