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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJRS 50044346220198210052

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de GuaíbaGrau: JEData de ajuizamento: 2019-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f308c52d9950f05be2889ea9b44eef869bd3a975d152039290783e1d12a7047

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50044346220198210052 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5f308c52d9950f05be2889ea9b44eef869bd3a975d152039290783e1d12a7047. SHA-256 do comentário: d5e3597d0bb10dd11f819a1eb2b44c4d1317a73695a0fbed9f11790999308752.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2020-10-16 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2020-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-12-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-01-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-02-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-04-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2021-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2021-07-15 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2021-08-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2022-05-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2022-05-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2022-05-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:13:37.275765294Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5f308c52d9950f05be2889ea9b44eef869bd3a975d152039290783e1d12a7047

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-01 a 2022-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-31
Petição (TPU 85)
2022-05-31
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-31
Recebimento (TPU 132)
2022-05-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-30
Remessa (TPU 123)
2022-05-30
Documento (TPU 581)
2021-08-31
Remessa (TPU 123)
2021-07-15
Registro Processual (TPU 12296)
2021-06-08
Recebimento (TPU 132)
2021-06-07
Recebimento (TPU 132)
2021-05-26
Conclusão (TPU 51)
2021-05-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-31T13:11:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2022-05-30T17:10:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2021-08-31T16:16:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2021-07-15T08:31:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  5. 2019-11-01T11:35:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-10-16T14:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  7. 2020-10-16T14:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2020-12-11T14:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2021-01-22T13:52:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2021-02-10T14:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2021-04-23T16:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  12. 2021-05-26T16:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2021-01-25T16:01:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2022-05-31T13:11:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2022-05-30T17:48:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2022-05-30T17:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-11-01T15:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-11-01T15:14:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-11-14T10:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-01-07T11:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-06-09T17:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-06-17T16:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-10-28T16:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-10-28T18:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-10-28T18:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-10-29T17:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-12-11T14:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-01-14T17:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-01-15T14:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-01-19T17:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-01-27T16:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-02-10T14:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-02-23T13:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-02-23T13:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-05-26T16:32:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-06-07T14:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2021-06-08T15:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2022-05-31T03:45:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.